Este Decreto Regulamentar vem estabelecer um regime transitório de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para vigorar até ao final do 1.º ciclo de avaliação, que ficará concluído até 31 de Dezembro de 2009.
A ADSE DIRECTA disponibiliza novos serviços para os Beneficiários Titulares onde poderão ter acesso aos seus dados, bem como à visualização da sua conta-corrente.
O primeiro-ministro decidiu convocar uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para hoje à tarde sobre o processo de avaliação dos professores.
Entrada em vigor dos novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas e do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
Autonomia destina-se a assegurar a acção social complementar da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, com excepção daqueles que se encontrem abrangidos por outros serviços específicos de idêntica natureza
